Documentação Legal

Política de Privacidade – Cardio Care

Informações claras e transparentes sobre privacidade, termos de utilização e tratamento de dados na plataforma Cardio Care.

Última atualização: Setembro de 2026
Conformidade RGPD & LGPD

1. Introdução e Responsável pelo Tratamento

A Cardio Care valoriza e respeita a sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais e informações de saúde (Categorias Especiais de Dados) quando utiliza a nossa plataforma web e móvel.

Ao registar-se na Cardio Care, o tratamento dos seus dados é realizado no estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Dados Recolhidos e Base de Licitude

Para fornecer o nosso serviço de monitorização e gestão cardiovascular, recolhemos as seguintes categorias de dados:

  • Dados de Registo e Perfil: Nome, endereço de e-mail e fotografia de perfil (fornecidos diretamente por si ou através de fornecedores de identidade social, como Google ou Apple).
  • Dados de Saúde (Categorias Especiais): Histórico de medições de pressão arterial, pulsação e notas pessoais de saúde inseridas na plataforma.
  • Dados Técnicos e de Auditoria: Endereço IP (recolhido e armazenado exclusivamente de forma criptografada e irreversível para fins de segurança e auditoria), dados do modelo do dispositivo e relatórios de diagnóstico de falhas.

Base de Licitude: O tratamento dos seus dados de saúde baseia-se exclusivamente no seu consentimento explícito, obtido de forma livre, específica e informada no momento do registo na plataforma (Artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD).

3. Como Utilizamos os Seus Dados

Os dados recolhidos destinam-se estritamente às seguintes finalidades:

  • Prestar o serviço principal de registo, acompanhamento e visualização do histórico cardiovascular.
  • Permir a partilha segura dos seus dados de saúde com o seu médico (mediante a sua ação deliberada).
  • Garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e auditar acessos não autorizados.
  • Enviar comunicações transacionais (ex.: recuperação de palavra-passe) e outras comunicações de serviço.

4. Partilha de Dados e Subcontratantes (Infraestrutura)

A Cardio Care não vende, aluga nem partilha os seus dados de saúde com instituições de investigação médica, seguradoras, indústrias farmacêuticas ou corretoras de dados.

Para operar a plataforma, recorremos a infraestruturas de terceiros (Subcontratantes) que cumprem rigorosos padrões de segurança:

  • Alojamento e Base de Dados: Os dados são alojados com recurso aos serviços cloud da Firebase (Google) e Vercel.
  • Comunicações: O envio de e-mails transacionais e informativos é processado pela plataforma Resend.
  • Autenticação: A gestão de acessos e sessões é facilitada através de integrações seguras de identidade, assegurando que apenas os dados estritamente necessários (nome, email, foto) são transacionados.

Estes fornecedores processam os dados de acordo com as nossas instruções documentadas e estão sujeitos a Acordos de Processamento de Dados (DPA) em conformidade com o RGPD.

5. Partilha com Profissionais de Saúde (Médico Autorizado)

A plataforma possui um sistema rigoroso de controlo de acesso para profissionais de saúde:

  • Vinculação: O acesso médico aos seus dados requer a sua ação deliberada. Deve inserir no seu perfil o código de identificação único fornecido pelo seu médico. O médico deve, posteriormente, aceitar ou recusar a vinculação.
  • Desvinculação e Transição: Apenas o médico tem a capacidade técnica de desvincular um paciente do seu painel. Caso o utilizador deseje mudar de médico, deverá introduzir o código do novo profissional. Esta ação envia automaticamente um pedido de desvinculação ao médico original e, após aprovação desta, inicia o pedido de vinculação ao novo médico.

6. Retenção de Dados e Backups de Segurança

A Cardio Care aplica a seguinte política de retenção para minimizar o armazenamento de dados desnecessários:

  • Contas Inativas: Contas que não registem qualquer atividade (login ou inserção de dados) durante um período superior a 1 ano serão automaticamente eliminadas dos nossos sistemas ativos.
  • Eliminação a Pedido: Quando solicita a eliminação da sua conta e dos seus dados médicos na aplicação, estes são removidos imediatamente das bases de dados ativas. No entanto, por imperativos de segurança da infraestrutura técnica e auditoria, versões encriptadas destes dados poderão permanecer em arquivos de backup restritos durante o prazo máximo de 1 ano, sendo irrecuperáveis para processamento diário e permanentemente destruídos após esse ciclo.

7. Os Seus Direitos (Direitos dos Titulares dos Dados)

Nos termos do RGPD, a plataforma Cardio Care disponibiliza ferramentas automáticas para que exerça os seus direitos de forma autónoma:

  • Direito de Acesso e Portabilidade: Pode exportar todo o seu histórico de dados a qualquer momento num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática (como CSV, JSON ou PDF) diretamente na interface da aplicação.
  • Direito ao Apagamento (Direito a ser Esquecido): Possui a funcionalidade de eliminar a sua conta e todos os dados de saúde associados de forma autónoma através das definições da aplicação.
  • Direito de Retificação: Pode editar ou corrigir qualquer registo ou nota pessoal no seu histórico.
  • Retirada de Consentimento: Sendo o tratamento de dados de saúde baseado no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento eliminando a sua conta.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreio

Atualmente, a plataforma Cardio Care utiliza exclusivamente cookies e tokens estritamente necessários (internos) para garantir a segurança da autenticação e a manutenção da sua sessão ativa. Não utilizamos, de momento, cookies de terceiros para rastreio ou analítica de comportamento.

Nota sobre atualizações futuras: Caso a Cardio Care venha a integrar serviços de publicidade de terceiros (como Google Ads), esta política será atualizada e ser-lhe-á solicitado um consentimento prévio (opt-in) através de um banner de cookies, garantindo que nenhum dado de saúde seja partilhado para fins publicitários.

9. Segurança dos Dados

Todos os dados pessoais e históricos de saúde estão armazenados utilizando algoritmos de encriptação robusta (AES-256). O endereço de IP dos dispositivos é imediatamente anonimizado mediante criptografia irreversível, garantindo que não pode ser recriado nem associado diretamente à sua identidade em caso de falha de segurança.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados ou exercer os seus direitos de titular, contacte o nosso encarregado.

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